Tratamentos ou procedimentos prescritos pelos médicos não podem ser negados pelos planos de saúde sob a alegação de não estarem presentes no Rol estabelecido pela ANS.
Os Tribunais já têm entendido que o rol é meramente exemplificativo, sendo abusiva a conduta de limitar o acesso aos pacientes ao tratamento considerado apropriado para resguardar a saúde e a vida do paciente.
A jurisprudência desta reconhece a possibilidade de o plano de saúde estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma delas, sendo totalmente abusiva a negativa da cobertura pelo plano de saúde de tratamento/medicamento considerado apropriado para resguardar a saúde e a vida do paciente.
Desse modo, a recusa indevida da operadora de plano de saúde à cobertura de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, dá origem também ao dever de reparar o dano moral sofrido pelas partes.
Veja-se o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça:
“A recusa, pela operadora de plano de saúde, em autorizar tratamento a que esteja legal ou contratualmente obrigada, implica dano moral ao conveniado, na medida em que agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito daquele que necessita dos cuidados médicos. Precedentes.” (REsp 1391661/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2013, DJe 13/12/2013).”
Assim, se você está passando pela situação de negativa do seu plano de saúde a custear o tratamento necessário e indicado pelo seu médico, saiba que é abusivo e você pode ter seus direitos assegurados judicialmente.
